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Senado aprova projeto que reconhece valor jurídico de documentos digitalizados Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial. O projeto de lei da Câmara (PLC) 11/2007, da então deputada Angela Guadagnin (PT-SP), assegura a equivalênci ...
"A iniciativa prevê economia de R$ 1,3 milhão, com cerca de 170 mil folhas de papel sendo poupadas por ano, com publicações de atos oficiais."   O Diário Oficial de Curitiba deve passar a ser eletrônico a partir do segundo semestre de 2012 e prevê economia de R$ 1,3 milhão/ano, além de economia mensal de 14 mil folhas ou 40 quilos de papel. O projeto de lei que cria ...
CINCO NOVOS MUNICÍPIOS ADEREM AO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO! Com a Lei nº 137/2011 em vigor desde janeiro/2012 e a Lei nº 12.527/2011, que entrará em vigor em maio/2012, cada vez mais prefeituras e câmaras aderem ao Diário Oficial Eletrônico. O Diário Oficial Eletrônico é uma ferramenta prática, segura e econômica de publicação de atos oficiais em meio eletrônico, onde a trans ...
A Lei nº 12.527/2011, promulgada em 18 de novembro de 2011, entra em vigor no dia 16 de maio de 2012. A lei apresenta procedimentos a serem observados pela Administração Pública objetivando assegurar o direito fundamental de acesso à informação, ou seja, garantirá aos cidadãos o direito de obter o acesso a qualquer documento, registro administrativo e informação sobre atos de governo, o ...
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo divulga resultado da prova escrita do concurso público para Agente Contábil e outros.       1 DEUSDETE LEMES - 4.590.498-9 - 01/09/1966 - 55,0 - 1º lugar 2 MARCIANO SANTO BORGES 9.798.315-1 26/03/1991 - 50,0 - 2º lugar 3 EVANGELINO DE MEIRA LIMA - 3.772.875-6 - 14/03/1964 - 45,0 - Não Classificado(a) 4 ADEMILSONMUSULINO RODRIGUES - 4.2 ...
Transparência e economia para o Município de Cidade Gaúcha! Prefeitura de Cidade Gaúcha inicia mês de Março divulgando todos os seus atos oficiais na internet! Os cidadãos do município e de todo Brasil tem agora a oportunidade de acessar todos os atos oficiais de Cidade Gaúcha através do seu Diário Oficial Eletrônico. As publicações são certificadas eletrônicamente e carimbadas ...
O programa foi implantado em fevereiro e segue o princípio da transparência Para que todos os cidadãos possam ter acesso e acompanhar a aplicação dos recursos públicos, a Prefeitura de Jacarezinho está disponibilizando os atos oficiais do Executivo também em sua página na Internet. O programa foi implantado em fevereiro e segue o princípio da transparência. A procuradora geral do Muni ...


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